LEI N.º 3.835 DE 03 DE MAIO 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 421 de 07/05/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4015/00 DE 26/12/2000 PUBLICADA NA GM Nº 502 DE 29/12/2000

FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. Leia mais deste post

LEI N.º 3.834 DE 30 DE ABRIL 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997-2000, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.833 DE 30 DE ABRIL 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.655, DE 02 DE MAIO DE 2013.

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1209 DE 03 DE MAIO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. Leia mais deste post

LEI Nº 5.651 DE 26 DE MARÇO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1200 DE 02 DE ABRIL DE 2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES. Leia mais deste post

LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES. Leia mais deste post

LEI Nº 5.644 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 25985 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERADA PELA LEI N° 5.655 DE 02 DE MAIO DE 2013, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1209 DE 03 DE MAIO DE 2013

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.643 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 25982 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERADA PELA LEI Nº 5.781 DE 14/02/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 322 DE 14/02/2014

REVOGADA PELA LEI Nº 5.826 DE 18/06/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 405 DE 25/06/2014

 

FICA INSTITUÍDA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.642 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 25982 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, SEUS DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.641 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA

REVOGADA PELA LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013 E NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, II-A DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Leia mais deste post