LEI Nº 6.109 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 972 DE 13/10/2016

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.243-A, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.326 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR TONINHO DE SOUZA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N° 1021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

ACRESCENTA INCISO XVIII AO ARTIGO 2° DA LEI 3.214/93 QUE DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.842 DE 15 DE MARÇO DE 2006

AUTOR: WALTER RABELLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 783 DE 24/03/2006

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA Leia mais deste post

LEI Nº 4.370 DE 17 DE JUNHO DE 2003.

AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº636, 27/06/03

OBRIGA OS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENTREGA, AO TRANSITAREM PELAS VIAS PÚBLICAS DE CUIABÁ, A UTILIZAREM VESTIMENTAS COM FAIXAS FOSFORESCENTES. Leia mais deste post

LEI Nº 4.243 DE 08 DE AGOSTO DE 2002

AUTOR: VER. RICARDO ADRIANE.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 586 DE 16/08/02

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS AUTÔNOMOS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE – SINTRACOMOTO-MT. Leia mais deste post