LEI Nº 3.860 DE 01 DE JULHO DE 1999

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 425, DE 02/07/1999.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA EM QUE ESTE DOAR SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.858 DE 01 DE JULHO DE 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 425 DE 02/07/99

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

LEI N.º 3.851 DE 18 DE JUNHO DE 1999

AUTORA: VER.ª CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 424 de 18/06/99

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETORES DE VASOS SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.819 DE 15 DE JANEIRO DE 1999

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AUTOR: VER. RINALDO ALMEIDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 414 de 26/02/99

DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.774 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N° 306 DE 27/01/2014

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 4.415 DE 21 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 LEI Nº 5.766 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 288 DE 30/12/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 6.349 DE 22/01/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1531 DE 24/01/2019

 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES PRATICADAS NO TRANSPORTE COLETIVO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.747 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 278 DE 12/12/2013

PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.746 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ADEVAIR CABRAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 278 DE 12/12/2013

ESTABELECE NORMAS PARA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.737 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR JOÃO EMANUEL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 272 DE 04/12/2013

DISPÕE SOBRE O USO DE PISO PERMEÁVEIS E ANTIDERRAPANTES EM PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS, PRAÇAS, CALÇADAS, PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.735 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 272 DE 04/12/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. Leia mais deste post