LEI Nº 3.700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. MOACIR PIRES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 DE 19/12/97

ALTERADA PELA LEI Nº 5.453 DE 23 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1076 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS PÚBLICOS E CASAS DE ARTES E ESPETÁCULOS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.584, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR PASTOR WASGHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1153 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.887 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º O INCISO IV AO ARTIGO 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.031 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE PASSAGEIROS OBESOS PELAS CATRACAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.975 DE 24 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 675 DE 29/07/2015

Institui no município de Cuiabá a data de 11 de outubro como dia municipal de combate e prevenção a obesidade infantil.  Leia mais deste post