LEI Nº 5.670 DE 01 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15/08/2013

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N° 5.384/2011. Leia mais deste post

LEI Nº 5885, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DO DESCONTO DE 50% NOS EMOLUMENTOS DO REGISTRO DA ESCRITURA DOS IMÓVEIS CONTIDA NA LEI FEDERAL Nº 6015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.881 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 505 DE 11/11/2014

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 50% DOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.860 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 458 DE 08/09/2014

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CONFERÊNCIA/REVISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADO E SIMILARES APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA. Leia mais deste post

LEI Nº 6.022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE DEPARTAMENTO, LOJAS DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, LOJAS DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 39, I DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (VENDA CASADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.987 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 721 DE 01/10/2015

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) Nº 128049/2016 (MEDIDA LIMINAR)

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR DE RECEBER GRATUITAMENTE NOVO PRODUTO EM SUBSTITUIÇÃO AO PRODUTO OFERTADO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.936 DE 21 DE MAIO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 632 DE 26/05/2015

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 50 % DOS CAIXAS DE LOJAS DE DEPARTAMENTO DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.786, DE 05 DE MARÇO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 334 DE 06/03/2014

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ACEITAM PAGAMENTO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DE EXIGIREM UM VALOR MINIMO DE COMPRA PARA A UTILIZAÇÃO DESSA FORMA DE PAGAMENTO E/OU DIFERENCIADO DO VALOR PAGO EM MOEDA CORRENTE. Leia mais deste post

LEI Nº 5.779, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 309 DE 30/01/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV. Leia mais deste post

LEI Nº 6.071 DE 17 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 897 DE 28/06/2016

LEI DECLARADA INSCONSTITUCIONAL PELO TJ-MT NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 96022/2016 DE 28/07/2016 DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA MT Nº 9831 DE 04/08/2016

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.060 DE 05 DE MAIO DE 201 Leia mais deste post