LEI Nº 5.762 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO URBANA – FUNPAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.658 DE 28 DE MAIO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 144 DE 29/05/2013, PÁGINA 78 E 79

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.513 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE 50% DO IPTU, EM UM EXERCÍCIO, PARA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ADERIR A PLANO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.625 DE 21 DE MARÇO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 350 DE 21/03/97

ALTERADA PELA LEI Nº 4.002/00 DE 18/12/2000 PUBLICADA NA GM Nº 501 DE 22/12/2000

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO DRENAGEM, OBRAS COMPLEMENTARES E MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE CUIABÁ; ESTABELECE A FORMA E OS MEIOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post