LEI Nº 5.850 DE 05 DE AGOSTO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 436 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO BAIRRO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL COXIPÓ NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.469 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1079 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar e proceder À Concessão de Direito Real de Uso e Ocupação para as áreas que menciona, e dá outras providências. Leia mais deste post