LEI Nº 6.391 DE 28 DE MAIO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1631 DE 30/05/2019

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA DO SAMU. Leia mais deste post

LEI Nº 5.609 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1187 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013

PROÍBE A RETENÇÃO DE EQUIPES, EQUIPAMENTOS, MACAS E AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.256 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JUNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1303 DE 21/02/2018

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE TRÂNSITO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post