LEI N.º 3.278 DE 18 DE ABRIL 1994

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 199 de 02/05/94

DETERMINA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.169 DE 27 DE AGOSTO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº

AUTORIZA A PRODECAP – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL, A DOAR AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E ESTE A UNIÃO, ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post