LEI Nº 2.699 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.270 DE 13/09/89

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UMA PROTEÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ÁREA CENTRAL E COMERCIAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 6.027 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR PROF. ALLAN

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 789 DE 18/01/2016

FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. Leia mais deste post