LEI N.º 3.173 DE 15 DE SETEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 164 de 16/09/93

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DOS RESULTADOS DE ANÁLISES E PESQUISAS SOBRE A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.063 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR:VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS LICITAÇÃO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.408 DE 05 DE JULHO DE 2019

AUTOR: VEREADOR GILBERTO FIGUEIREDO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1667 DE 10/07/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, INFORMAÇÕES REFERENTES À DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. Leia mais deste post

LEI Nº 5.715, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 232 DE 04/10/2013

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 64 E NO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post