LEI Nº 5.946 DE 19 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 650 DE 24/06/2015

CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, REVOGA-SE A LEI Nº 4.588 , DE 02 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.923 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTOR: VEREADOR LUTERO PONCE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 831 DE 16/02/2007

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA PARA ATENDIMENTO A MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS CONTRA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post